TRG
21/09.8TACBT-A.G1
Relator: NAZARÉ SARAIVA
casu, não existe nenhum elemento nos autos que permita concluir pela essencialidade, como meio de prova, da «correspondência» em causa. Dito por outras palavras, não há nos autos o mínimo
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Relator: NAZARÉ SARAIVA
casu, não existe nenhum elemento nos autos que permita concluir pela essencialidade, como meio de prova, da «correspondência» em causa. Dito por outras palavras, não há nos autos o mínimo