3 resultados

1. TRG2010-02-23citado por 3

   293/09.8TBPTL.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) O interesse em agir ou interesse processual consiste na necessidade justificada

   • FALTA
   • INTERESSE EM AGIR
2. TRC2010-10-19citado por 2

   60/05.8GDGRD.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.No respeito do disposto nos artigo 69º e 401º do CPP, o

   • LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE PARA RECORRER
   • INTERESSE EM AGIR
3. TRC2010-11-02

   715/08.5TBACN.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1. - Não é nula a sentença que conheça de excepção dilatória inominada

   • ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
   • INTERESSE EM AGIR
   • NULIDADE DE SENTENÇA