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1. TRG2010-11-11

   82/07.TBAMR.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – É de prestação de serviços o contrato pelo qual o falecido

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • INCUMPRIMENTO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2010-06-22

   821-D/2001.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Decorrendo dos autos que a situação de incumprimento da requerida, geradora

   • INCUMPRIMENTO
   • ALIMENTOS