2 resultados

1. TRC2010-09-21

   117/08.3TBSPS.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – Não há lugar á reapreciação da decisão que incidiu sobre a

   • BALDIOS
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2010-07-08

   2135/07.0TAPTM-A.E1

   Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

   1. A nossa jurisprudência e doutrina são unânimes em reconhecer que a

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • DIFAMAÇÃO
   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • RECURSO
   • INCONSTITUCIONALIDADE