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  1. PGR-CC2010-11-25

    Parecer n.º 73/2007

    Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

    1.ª – Os membros dos gabinetes de apoio aos grupos parlamentares da

    • APOSENTADO
    • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS
    • GABINETE DE APOIO
    • GRUPO PARLAMENTAR
    • INCOMPATIBILIDADE
    • AUTORIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência34
  • Legislação (DR)22
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I22
  • TRC17
  • TRG10
  • TRE7
  • UE4
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201061

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • DANOS PATRIMONIAIS3
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • NEXO DE CAUSALIDADE2
  • NULIDADE2
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA2
  • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL2
  • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO1
  • CITAÇÃO POR VIA POSTAL1
  • SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL1
  • COMPETÊNCIA MATERIAL1
  • INSOLVÊNCIA1
  • REGIME DA FUNÇÃO PÚBLICA1
  • LACUNA1
  • SEGURO1
  • INCONSTITUCIONALIDADE1
  • DEVER DE MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • COMPETÊNCIA1
  • RECIBO DE QUITAÇÃO1
  • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS1
  • PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA1
  • TRIBUNAL COMUM1
  • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE1