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  1. PGR-CC2010-11-25

    Parecer n.º 73/2007

    Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

    1.ª – Os membros dos gabinetes de apoio aos grupos parlamentares da

    • APOSENTADO
    • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS
    • GABINETE DE APOIO
    • GRUPO PARLAMENTAR
    • INCOMPATIBILIDADE
    • AUTORIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência69
  • Legislação (DR)20
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC36
  • DR-I20
  • TRE17
  • TRG15
  • PGR-CC2
  • UE1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 201092

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA7
  • MEDIDA DA PENA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • LEGÍTIMA DEFESA3
  • RECURSO3
  • REENVIO3
  • ALIMENTOS2
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES2
  • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL2
  • SEGURO DE VIDA2
  • DISSOLUÇÃO2
  • NEXO DE CAUSALIDADE2
  • INDEFERIMENTO LIMINAR2
  • SEGURADORA2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • HOMICÍDIO TENTADO2
  • VALORAÇÃO DA PROVA2
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA2
  • EXONERAÇÃO2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • INIMPUTABILIDADE2