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  1. PGR-CC2010-11-25

    Parecer n.º 73/2007

    Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

    1.ª – Os membros dos gabinetes de apoio aos grupos parlamentares da

    • APOSENTADO
    • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS
    • GABINETE DE APOIO
    • GRUPO PARLAMENTAR
    • INCOMPATIBILIDADE
    • AUTORIZAÇÃO

Fonte

  • Legislação (DR)32
  • Jurisprudência7
  • Provedor de Justiça2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I32
  • TRC3
  • PJ2
  • TCAS2
  • PGR-CC1
  • TCAN1
  • TRE1

Ano

  • ← todos
  • 201042

Descritor

  • ← todos
  • CADUCIDADE2
  • PROFESSOR DO ENSINO POLITÉCNICO2
  • NÃO RENOVAÇÃO2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • SEGURANÇA NO EMPREGO2
  • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS1
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA1
  • PRIMEIRO MINISTRO1
  • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA1
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
  • INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES1
  • INDEMNIZAÇÃO1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES1
  • APOSENTADO1
  • APOSENTAÇÃO POR INCAPACIDADE1
  • PARTIDO POLÍTICO1
  • PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA1
  • SUBSÍDIO DE DESEMPREGO1
  • CONCURSO IDEAL EFECTIVO1
  • DANOS MORAIS1
  • RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO1
  • GABINETE MINISTERIAL1
  • AUTORIZAÇÃO1
  • INCOMPATIBILIDADE1