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  1. PGR-CC2010-11-25

    Parecer n.º 73/2007

    Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

    1.ª – Os membros dos gabinetes de apoio aos grupos parlamentares da

    • APOSENTADO
    • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS
    • GABINETE DE APOIO
    • GRUPO PARLAMENTAR
    • INCOMPATIBILIDADE
    • AUTORIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência97
  • Legislação (DR)67
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • DR-I67
  • TRC57
  • TRE22
  • TRG15
  • UE9
  • PGR-CC6
  • TCAS3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2010181

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • ELEMENTOS DO TIPO4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • CONCURSO DE CRIMES3
  • DESOBEDIÊNCIA3
  • CRÉDITO AO CONSUMO3
  • NULIDADE3
  • CASO JULGADO3
  • RECURSO2
  • DANOS PATRIMONIAIS2
  • CADUCIDADE2
  • CRIME DE DANO2
  • PROVA POR RECONHECIMENTO2
  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO2
  • SEGURANÇA SOCIAL2
  • PROFESSOR DO ENSINO POLITÉCNICO2
  • INQUÉRITO2
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA2
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO2
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA2