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  1. TRG2010-09-16

    396/04.5TBBCL.G1

    Relator: ANTÓNIO RIBEIRO

    manobra e este efeito V - A simples prova pelo lesado de ter sofrido uma incapacidade permanente parcial é, só por si, bastante para a atribuição de uma indemnização a título

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • NEXO DE CAUSALIDADE
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência183
  • Legislação (DR)48
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC90
  • DR-I48
  • TRG45
  • TRE45
  • UE5
  • PGR-CC2
  • TCAN2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2010238

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • INSOLVÊNCIA11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • DANOS FUTUROS7
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • MATÉRIA DE FACTO6
  • MEDIDA DA PENA6
  • DANOS PATRIMONIAIS5
  • RECURSO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • ESTADO4
  • EXONERAÇÃO4
  • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL4
  • INDEFERIMENTO LIMINAR4
  • DANO4
  • RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO4
  • MORTE4
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • MENOR4
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA3
  • IN DUBIO PRO REO3
  • LEGÍTIMA DEFESA3
  • CONTRATO DE SEGURO3