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  1. TRG2010-09-16

    396/04.5TBBCL.G1

    Relator: ANTÓNIO RIBEIRO

    I - O facto só deixa de ser causa adequada do dano quando

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • NEXO DE CAUSALIDADE
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência42
  • Legislação (DR)42
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I42
  • TRC20
  • TRE12
  • TRG8
  • UE4
  • PJ2
  • PGR-CC2
  • AT-IV1
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 201093

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL4
  • DESCRIMINALIZAÇÃO3
  • PROVA INDICIÁRIA3
  • MEDIDA DA PENA3
  • PROVA POR RECONHECIMENTO3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • RECURSO2
  • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA2
  • SEGURANÇA SOCIAL2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
  • EXPROPRIAÇÃO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • CRIME CONTINUADO2
  • NULIDADE1
  • LIVRE APRECIAÇÃO1
  • INIMPUTABILIDADE1
  • REVENDA A UM TERCEIRO -NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE “AJUSTE” E DA “TRADIÇÃO JURÍDICA OU SIMBÓLICA” TIPIFICADOS NO § 2º DO ARTº 2º DO CSISA1
  • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO1
  • APOIO JUDICIÁRIO1
  • PRESCRIÇÃO1
  • PRONÚNCIA1
  • DANOS PATRIMONIAIS1
  • CRIME CONTRA A HUMANIDADE1