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1. TRG2010-12-14citado por 9

   140/10.8TCGMR.G1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. O processo próprio para o cálculo da quota disponível e da

   • INOFICIOSIDADE
   • REDUÇÃO
   • ERRO
   • FORMA DE PROCESSO
   • INVENTÁRIO
2. TRC2010-05-11

   1906/09.7TBFIG.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – Numa acção interposta com o valor de 30.000,01€ e segundo

   • FORMA DE PROCESSO
   • VALOR DA CAUSA
   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA