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1. TRC2010-02-02citado por 2

   444180/08.1YIPRT.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Nas acções de valor não superior à alçada da Relação que

   • INJUNÇÃO
   • ACÇÃO ESPECIAL
   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • EXCEPÇÕES
   • DEFESA
   • ESCRITURA PÚBLICA
2. TRE2010-06-23

   94/05.2TBLLE

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   1 - Constando o contrato de um documento particular, a respectiva força probatória

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • ÓNUS DA PROVA