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1. TRC2010-05-18citado por 1

   551/03.5TBTND.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Tendo o testador, casado no regime de comunhão geral de bens

   • TESTAMENTO
   • FIDEICOMISSO
   • LEGÍTIMA
   • MEAÇÃO
   • NULIDADE
   • CONFIRMAÇÃO
2. TRE2010-02-10

   653/09.4TBOLH.E1

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I - O procedimento cautelar é um processo de tramitação rápida que tem

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FIDEICOMISSO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO