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  1. TRC2010-02-23

    476/06.2TBANS.C1

    Relator: FRANCISCO CAETANO

    a) – É adequada a indemnização no valor de € 25.000,00 por danos

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS FUTUROS
    • FACTO MODIFICATIVO

Fonte

  • Jurisprudência173
  • Legislação (DR)98
  • Pareceres (PGR)10
  • Direito da UE6

Tribunal

  • DR-I98
  • TRC95
  • TRE50
  • TRG27
  • PGR-CC10
  • UE6
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2010287

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • MEDIDA DA PENA12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • RECURSO12
  • MATÉRIA DE FACTO12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • DANOS FUTUROS6
  • RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • DANOS PATRIMONIAIS5
  • IN DUBIO PRO REO4
  • LEGITIMIDADE4
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA4
  • ELEMENTOS DO TIPO4
  • LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR4
  • ALIMENTOS4
  • DANO4
  • PROVA3
  • CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO3
  • LEGÍTIMA DEFESA3
  • EXONERAÇÃO3
  • CULPA3