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  1. TRC2010-03-02citado por 4

    593/09.7TBAVR.C1

    Relator: CECÍLIA AGANTE

    I – O registo predial está entregue a órgãos da administração pública, embora

    • REGISTO PREDIAL
    • IMPUGNAÇÃO
    • LEGITIMIDADE
    • CORRECÇÃO OFICIOSA
    • REQUERIMENTO
    • ERRO MATERIAL
  2. PGR-CC2010-07-01

    Parecer n.º 10/2010

    Relator: MANUEL MATOS

    1.ª – Os erros materiais de actos administrativos susceptíveis de rectificação ao

    • URBANISMO
    • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
    • LOTEAMENTO URBANO
    • PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
    • ALVARÁ DE LOTEAMENTO
    • LICENÇA DE LOTEAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência314
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRC159
  • TRE83
  • TRG72
  • DR-I7
  • PGR-CC4
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2010327

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA15
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • NULIDADE11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • MATÉRIA DE FACTO10
  • RECURSO10
  • PRESCRIÇÃO8
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • LEGITIMIDADE8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • IN DUBIO PRO REO7
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • INDEFERIMENTO LIMINAR6
  • CASO JULGADO6
  • CONTRATO-PROMESSA6
  • MEDIDA DA PENA6
  • CADUCIDADE6
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • CRÉDITO AO CONSUMO5
  • CAUSA DE PEDIR5
  • EMPREITADA5
  • DIREITO DE PROPRIEDADE5