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  1. TRG2010-05-10citado por 2

    77/07.8TAPTB.G2

    Relator: MARGARIDA ALMEIDA

    I) Não se mostrando provado que o arguido procedeu à introdução – ainda

    • VIOLAÇÃO
    • MENOR
    • COACÇÃO SEXUAL
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
    • ELEMENTOS TÍPICOS

Fonte

  • Jurisprudência40
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC23
  • TRE12
  • TRG5
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201041

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA3
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • PROVA POR RECONHECIMENTO2
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • INIMPUTABILIDADE2
  • RECURSO2
  • PRISÃO PREVENTIVA2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA2
  • PRESCRIÇÃO2
  • VALORAÇÃO DA PROVA2
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA2
  • RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO2
  • HOMICÍDIO TENTADO2
  • ESTADO2
  • MENOR2
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA2
  • REENVIO PARA OS TRIBUNAIS CIVIS1
  • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO1
  • SEQUESTRO1
  • PERIGO DE FUGA1
  • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO1