2 resultados

1. TRC2010-03-02citado por 4

   682/07.2YXLSB.C1

   Relator: CECÍLIA AGANTE

   I – O artº 2º do regime procedimental das acções declarativas para cumprimento

   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • CUMPRIMENTO
   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • CONTRATO
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • EFEITOS
2. TRC2010-01-19

   3421/03.3TBAVR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Não se provando que com a celebração do contrato promessa as

   • CONTRATO-PROMESSA
   • EFEITOS
   • CLÁUSULA PENAL
   • MORA
   • EXCESSO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO