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1. TRC2010-03-03citado por 1

   2753/06.3TAVIS.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   1. O art.º 340º do CPP consagra, para a audiência, o

   • JULGAMENTO
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • DOLO
   • INSTIGAÇÃO PÚBLICA AO CRIME