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  1. TRC2010-12-21citado por 2

    210/09.5TBTCS.C1

    Relator: CARLOS GIL

    1. - Os arts.217 nº1 e 294 nº1 do CSC, ao estatuírem a

    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • DELIBERAÇÃO SOCIAL
    • DIVIDENDOS

Fonte

  • Legislação (DR)363
  • Jurisprudência79
  • Direito da UE8
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I363
  • TRC45
  • TRE21
  • TRG13
  • UE8
  • PJ2
  • AT-IV1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2010454

Descritor

  • ← todos
  • PRESCRIÇÃO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO3
  • RECURSO3
  • ALIMENTOS3
  • ALTERAÇÃO3
  • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL3
  • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO3
  • VALOR3
  • NULIDADE2
  • UNIÃO DE FACTO2
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO2
  • REENVIO2
  • MEDIDA DA PENA2
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS2
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA2
  • INSOLVÊNCIA2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • ANULABILIDADE2
  • CASO JULGADO2
  • CONTRATO-PROMESSA2
  • TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO2
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA2
  • SEGURANÇA SOCIAL2