2 resultados

1. TRG2010-12-14

   357/06.0TBCMN.G1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. O recurso não pode visar a obtenção de um segundo julgamento

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • DIVÓRCIO
2. TRC2010-07-14

   174/08.2TBTMR.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   Tendo-se provado que o autor e a ré passaram a viver

   • DIVÓRCIO
   • DEVER DE RESPEITO