2 resultados

1. TRC2010-02-02citado por 2

   444180/08.1YIPRT.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Nas acções de valor não superior à alçada da Relação que

   • INJUNÇÃO
   • ACÇÃO ESPECIAL
   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • EXCEPÇÕES
   • DEFESA
   • ESCRITURA PÚBLICA
2. TRG2010-11-02

   563/07.0TCGMR-A.G1

   Relator: ANTÓNIO DA COSTA FERNANDES

   1. Em face do disposto nos arts. 266º, 1, e 266º-A

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • VIOLAÇÃO
   • DEVER DE COOPERAÇÃO
   • CONTESTAÇÃO
   • DEFESA