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1. TRG2010-10-07citado por 5

   1360/08.0TBFAF.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAAVEDRA

   I- Pedindo o A. a execução específica de um contrato promessa e

   • CONTRATO-PROMESSA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • CONTRATO
2. TRC2010-03-02citado por 4

   682/07.2YXLSB.C1

   Relator: CECÍLIA AGANTE

   I – O artº 2º do regime procedimental das acções declarativas para cumprimento

   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • CUMPRIMENTO
   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • CONTRATO
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • EFEITOS