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1. TRE2010-07-08citado por 2

   191/08.2JELSB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ DUARTE

   1. O ónus de especificação das concretas provas que impõem decisão diversa

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • CRIME EXAURIDO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
2. TRE2010-03-10

   524/09.4TBLGS-A.E1

   Relator: JOÃO MARQUES

   É competente para apreciar a responsabilidade civil extracontratual emanada de notícias procedentes

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL