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  1. TRC2010-09-14citado por 8

    1275/05.4TBCTB.C1

    Relator: GREGÓRIO JESUS

    I – A qualificação de um dado contrato como de arrendamento só pode

    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
    • COMODATO
    • DENÚNCIA DE CONTRATO
    • USO DETERMINADO

Fonte

  • Jurisprudência53
  • Legislação (DR)19
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC30
  • DR-I19
  • TRG14
  • TRE7
  • UE3
  • PJ2
  • TCAS1
  • PGR-CC1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 201078

Descritor

  • ← todos
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM4
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • PROPRIEDADE3
  • CONDOMÍNIO3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • RECURSO3
  • DELIBERAÇÃO2
  • PRÉDIO RÚSTICO2
  • CRIME CONTINUADO2
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • IMÓVEL2
  • ÁGUAS2
  • EXPROPRIAÇÃO2
  • USUCAPIÃO2
  • NULIDADE2
  • SERVIDÃO2
  • CASO JULGADO2
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA2
  • PRÉDIOS CONFINANTES2
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA1
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
  • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA1
  • DENÚNCIA DE CONTRATO1
  • PRESTAÇÃO1