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1. TRG2010-10-26

   162/08.9TCGMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1. A intervenção do chamado em incidente de intervenção acessória provocada, circunscreve

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • CHEQUE
   • ENDOSSO
   • PAGAMENTO
2. TRC2010-01-19

   3310/08.5TJCBR.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – Do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência nº 4/2008, publicado no D. R

   • RESPONSABILIDADE
   • BANCO
   • CHEQUE
   • APRESENTAÇÃO A PAGAMENTO
   • PRAZO
   • FALTA DE PROVISÃO