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1. TRE2010-03-03citado por 1

   1958/09.0TBCTX.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - O decretamento do arresto pressupõe a alegação e prova de factos

   • ARRESTO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
2. TRC2010-02-09

   3502/09.0TBVIS.C1

   Relator: EMÍDIO COSTA

   I – Nos procedimentos cautelares, o tribunal goza de amplos poderes para decretar

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ARRESTO
3. TRC2010-01-12

   820/04.7TBCBR-C.C1.

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   I – O arresto decretado contra depositário que não apresenta os bens, nem

   • DEPOSITÁRIO
   • ARRESTO
   • OPOSIÇÃO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ