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1. TRC2010-03-02citado por 2

   749/08.0TMAVR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I – O filho maior continua com direito a ser alimentado pelos pais

   • ALIMENTOS
   • FILHO MAIOR
   • FORMAÇÃO PROFISSIONAL
2. TRG2010-12-07

   383/07.1TMBRG-A.G1

   Relator: A. COSTA FERNANDES

   1. De harmonia com os arts. 36º, 5, da Constituição da República

   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • ALIMENTOS