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  1. TRG2010-12-07

    383/07.1TMBRG-A.G1

    Relator: A. COSTA FERNANDES

    1. De harmonia com os arts. 36º, 5, da Constituição da República

    • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
    • ALIMENTOS

Fonte

  • Legislação (DR)31
  • Jurisprudência22
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I31
  • TRC12
  • TCAS3
  • TRE3
  • TCAN2
  • TRG2
  • AT-IV2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 201056

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • NULIDADE2
  • IVA2
  • NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO - CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO - INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO2
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
  • IMPUGNAÇÃO1
  • RECUSA1
  • INFRACÇÃO TRIBUTÁRIA1
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
  • STALKING1
  • INJÚRIAS1
  • CONTRADIÇÃO1
  • CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
  • VENDA1
  • CONSTITUCIONALIDADE1
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL1
  • Enquadramento fiscal das importâncias recebidas decorrentes da adesão ao Regime Público de Capitalização (Certificados de Reforma) instituído pelo Decreto-Lei n.º 26/2008, de 22 de Janeiro1
  • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO1
  • TRIBUNAL COMUM1
  • IMPUGNAÇÃO DA PATERNIDADE1
  • SIGILO BANCÁRIO1
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL1
  • INUTILIDADE DA LIDE1
  • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL1
  • COMPETÊNCIA MATERIAL1