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1. TRC2010-01-26citado por 3

   882/08.8TBTNV.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Para efeitos do disposto nos arts.712º, nº 4, e 653º

   • ALIMENTOS
   • FACTOS
   • CONTRADIÇÃO
   • ERRO DE JULGAMENTO
2. TRC2010-03-02citado por 2

   749/08.0TMAVR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I – O filho maior continua com direito a ser alimentado pelos pais

   • ALIMENTOS
   • FILHO MAIOR
   • FORMAÇÃO PROFISSIONAL
3. TRC2010-10-26

   824/09.3TBVIS.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1.O trabalho doméstico exercido pelo cônjuge que tem os filhos à

   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • ALIMENTOS
   • TRABALHO DOMÉSTICO
4. TRE2010-09-15

   43/07.3TBARL.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - O que releva, para efeitos de regulação das responsabilidades parentais, perante

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • ALIMENTOS
   • DIREITO DE VISITA
5. TRG2010-06-22

   821-D/2001.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Decorrendo dos autos que a situação de incumprimento da requerida, geradora

   • INCUMPRIMENTO
   • ALIMENTOS
6. TRG2010-01-19

   255/1997.G1

   Relator: A. COSTA FERNANDES

   1. A prestação a abonar pelo Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos

   • ALIMENTOS
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES
   • REQUISITOS