4 resultados

1. TRG2010-12-07

   383/07.1TMBRG-A.G1

   Relator: A. COSTA FERNANDES

   1. De harmonia com os arts. 36º, 5, da Constituição da República

   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • ALIMENTOS
2. TRC2010-11-16

   579/10.9TBTMR.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1. - O procedimento tendente à atribuição de alimentos a filho maior ou

   • ALIMENTOS
   • COMPETÊNCIA
   • CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL
3. TRE2010-09-15

   43/07.3TBARL.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - O que releva, para efeitos de regulação das responsabilidades parentais, perante

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • ALIMENTOS
   • DIREITO DE VISITA
4. TRG2010-06-22

   821-D/2001.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Decorrendo dos autos que a situação de incumprimento da requerida, geradora

   • INCUMPRIMENTO
   • ALIMENTOS