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  1. TRC2010-12-15citado por 5

    512/09.0PBAVR.C1

    Relator: ALBERTO MIRA

    1. De acordo com a razão de ser da estrutura normativa do

    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • ACTOS PARCIAIS
    • CONSUMAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência24
  • Legislação (DR)3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC12
  • TRE8
  • DR-I3
  • TRG3
  • PGR-CC1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 201028

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL2
  • IN DUBIO PRO REO2
  • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA2
  • CUMPLICIDADE2
  • RECURSO2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • DOLO DE PERIGO1
  • N.º 2 DO CPP1
  • PROVA INDIRECTA OU CIRCUNSTANCIAL1
  • ERRO SOBRE A ILICITUDE1
  • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO1
  • DENÚNCIA CALUNIOSA1
  • DIREITO DE QUEIXA1
  • CONTRATO DE MÚTUO1
  • JUSTA CAUSA1
  • MOTIVO FÚTIL1
  • PRAZO DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE1
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA1
  • CONSUMAÇÃO1
  • DIREITO AO REPOUSO1
  • DANO1
  • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO1
  • DECLARAÇÃO1
  • AUDIÊNCIA PRÉVIA1