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Relator: FREITAS NETO
todas as questões e excepções suscitadas e solucionadas na sentença, por imperativo legal e conexas com o direito a que se refere a pretensão do autor. 2. O regime jurídico ... artigos 494.º , al.ª i) e 493.º, nº 2 do Código de Processo Civil
Relator: JOÃO MARQUES
A notificação do lesado nos termos do nº 2 do art° 77
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
existência de ilícito criminal não se poderia fundamentar o pedido de indemnização civil conexo com a prática desse ilícito. Acresce que depois de algumas divergências sobre o alcance ... Série, de 03-08-1999], fixou jurisprudência no sentido de que «se em processo penal for deduzido pedido de indemnização cível tendo o mesmo por fundamento um facto ilícito criminal
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
solução da causa (seja pela sua irrelevância intrínseca, seja pela circunstância de, embora alegadamente conexo com a factualidade discutida no pleito, não poder ser tomado em consideração neste ... impertinentes, a junção de documentos que assim se devam considerar carece de utilidade no processo, pelo que não deve o juiz admiti-la – artº 543º
Relator: FERNANDO VENTURA
campo caracterizado pela existência de uma pluralidade de bens jurídicos próximos e conexos – de que são exemplo, a vida, quando o resultado morte não se verifica; a honra, perante ... certos comportamentos, mas da combinação de determinadas qualidades materiais do comportamento com o processo de reacção social àquele, conducente à estigmatização dos agentes respectivos como criminosos ou delinquentes
Relator: GREGÓRIO JESUS
competência do tribunal, sucede também com outros pressupostos processuais (legitimidade, forma de processo), ou seja, é o articulado inicial do demandante que determina a resolução desses pressupostos. IV – O artº ... suscitada pelo autor, será também ele o competente para o conhecimento das restantes questões conexas ou dependentes deduzidas na petição inicial e, outrossim, das questões deduzidas pelos réus nas respectivas
Relator: FELIZARDO PAIVA
quanto aos requisitos de natureza substantiva da admissibilidade da reconvenção em processo laboral, que “a reconvenção é admissível quando o pedido do réu emerge do facto jurídico que serve ... tribunal já é directamente competente. III – Na acessoriedade, a causa subordinada é objectivamente conexa e dependente do pedido da causa principal. IV – Na complementaridade, ambas as relações são autónomas pelo
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
I. A nulidade da sentença por falta de fundamentação [artigo 668º nº1
Relator: ANSELMO LOPES
I – Numa situação em que o presidente de um clube de futebol