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Relator: FRANCISCO CAETANO
probatória de um contrato-promessa, enquanto documento particular, ainda que com as assinaturas dos promitentes-vendedores reconhecidas presencialmente no notário, respeita apenas à materialidade das declarações, que não ... superior ao indicado nesses contratos para a venda de ambos os imóveis, por outro lado abusando o promitente-comprador da situação de necessidade dos promitentes-vendedores, por si conhecida, traduzida
Relator: ISAÍAS PÁDUA
direito. IV – Como regra, o promitente-comprador que obteve a traditio da coisa apenas frui um direito de gozo, que exerce em nome do promitente-vendedor e por tolerância deste ... posse a favor do promitente-comprador (transformando este num verdadeiro possuidor), tudo dependendo do animus que acompanha o corpus, e a forma como ambos são exercidos ou se revelam
Relator: TELES PEREIRA
I – O controlo pelo Tribunal da Relação da matéria de facto fixada
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - Os esclarecimentos permitidos nas respostas aos quesitos visam, tão só, precisar
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O princípio da controvérsia, que constitui uma vertente do princípio do
Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS
I – O contrato de seguro de grupo é um contrato formal, obrigatoriamente
Relator: ACÁCIO NEVES
I - Só a absoluta falta de fundamentação da decisão, que não a
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Num contrato-promessa de compra e venda de um imóvel, não
Relator: FERNANDO BENTO
I – A alegação, pela parte, de documento que ela própria deveria ter
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O Tribunal da Relação, ao reapreciar a questão da matéria de
Relator: FERNANDO BENTO
I - A modificação pela Relação da decisão proferida em sede de matéria
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - Contrato-promessa é um contrato preliminar pelo qual as partes se
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - As questões de direito são não só as que envolvem as
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I - Promessa de compra e venda é um contrato que tem por
Relator: MATA RIBEIRO
I – A convenção pela qual A. e R. acordaram que a ré
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – Só o incumprimento definitivo do contrato-promessa confere ao credor o
Relator: MANUEL MARQUES
I -O art. 755º, do C. Civil, prevê casos especiais de direito
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – Tendo ficado estipulado no contrato-promessa que a escritura pública só
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – O contrato-promessa tem por objecto uma obrigação de prestação de
Relator: ROSA TCHING
Tendo os herdeiros prometido vender, em conjunto, o seu direito e acção