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Relator: ESTELITA MENDONÇA
incêndio de relevo” (Ac. do S.T.J. de 31/10/95, tirado no Proc. 047700, disponível na Internet no site www.dgsi.pt). V - Para efeitos de configuração do ilícito previsto e punido na alínea ... incêndio (Ac. do S.T.J., de 16/10/98, tirado no Proc. n.º 98P1463, disponível na Internet, no site acima referido). VI - O dolo previsto
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Uma vez verificados os respectivos pressupostos, o tribunal não pode deixar
Relator: TERESA BALTAZAR
I - O crime de abuso de confiança verifica-se com a simples
Relator: FERNANDO VENTURA
I. O direito ao recurso não inclui necessariamente a realização de audiência
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
1. Os arts. 2º, nº 1 da Segunda Directiva (84/5/CEE) do Conselho
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - As águas das fontes e nascentes podem ser desintegradas do prédio
Relator: EVA ALMEIDA
Só com a recente alteração da Lei n.º 23/96 (operada pela
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I - A lei não impõe ao denunciante que qualifique criminalmente os factos
Relator: GOMES DA SILVA
1. Situando-se a decisão processada informaticamente, de todo, fora do objecto
Relator: HENRIQUE ANDRADE
I - O facto de o réu, depois de ter denunciado o contrato
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - As águas das fontes e nascentes podem ser desintegradas do prédio
Relator: ESTELITA MENDONÇA
I – Pratica o crime de ameaça p. e p. no art. 153
Relator: ANSELMO LOPES
O legislador, com a redacção do art. 204 nº 1 al. b
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I – Todas as acções em que a causa de pedir verse sobre
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I – Após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 381
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
I – Após a entrada em vigor da Lei n.º 77/01, de
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - A função económica do crédito documentário é garantir a satisfação do