UE
Diretiva (UE) 2009/132
que determina o âmbito de aplicação das alíneas b) e c) do
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que determina o âmbito de aplicação das alíneas b) e c) do
DIRECTIVA 2009/61/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2009/45/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO