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5755/05.3TBBRG.G1
Relator: RAQUEL REGO
I – A prova pericial não é tarifada no nosso sistema processual civil
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Relator: RAQUEL REGO
I – A prova pericial não é tarifada no nosso sistema processual civil
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
1. Os arts. 2º, nº 1 da Segunda Directiva (84/5/CEE) do Conselho
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I - A lei não impõe ao denunciante que qualifique criminalmente os factos
Relator: MARIA AUGUSTA
I – Nem toda a anomalia psíquica “condena” o seu portador à abstinência
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I- O processo de expropriação, cujo escopo é a fixação do valor
Relator: ROSA TCHING
Há alteração substancial da divisão interna do prédio quando se modifica a
Relator: ISABEL ROCHA
I – Tendo o direito da Autora sido violado em virtude da infiltração
Relator: ANTERO VEIGA
- para haver caso julgado formal é indispensável a existência de uma decisão
Relator: ISABEL ROCHA
I – A cedência do gozo, mediante retribuição, de dois edifícios urbanos situados
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Na acção de preferência a legitimidade para o exercicio do direito
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I – A actividade de condução, distribuição e entrega de energia eléctrica constitui
Relator: GOUVEIA BARROS
I – A menos que a resolução assente numa das situações previstas no
Relator: ANETRO VEIGA
I – Constando da DUP a área necessária à realização da obre pública
Relator: TOMÉ BRANCO
I – O não exercício tempestivo da queixa relativamente a um dos comparticipantes
Relator: CRUZ BUCHO
I - Com o crime de “infracção de regras de construção, dano em