4 resultados

1. TRG2009-11-16citado por 1

   2/04.8GDPNF.G1

   Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

   A «avultada compensação económica», a que se refere a al. c) do

   • TRÁFICO DE DROGA
   • AVULTADA COMPENSAÇÃO ECONÓMICA
2. TRG2009-11-09citado por 1

   371/07.8TAFAF.G1

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. O direito ao recurso não inclui necessariamente a realização de audiência

   • RECURSO PENAL
   • JUIZ NATURAL
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • PROVAS EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DIREITO AO SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
3. TRG2009-10-23

   555/05.3TAVVD.G1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I – Nem toda a anomalia psíquica “condena” o seu portador à abstinência

   • ABUSO SEXUAL
4. TRG2009-03-23

   2378/08-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I - Apesar de a alteração provocada pelo artº 113º da Lei nº

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • SEGURANÇA SOCIAL