TRCcitado por 60
45/05.4TAFIG.C2
Relator: GABRIEL CATARINO
1. É a nula a sentença, cimentada na decisão de que o
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Relator: GABRIEL CATARINO
1. É a nula a sentença, cimentada na decisão de que o
Relator: CRUZ BUCHO
I- O juízo de necessidade ou desnecessidade de diligência de prova não
Relator: TELES PEREIRA
I – O controlo pelo Tribunal da Relação da matéria de facto fixada
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Uma prova é indirecta ou circunstancial quando é de tal natureza
Relator: JORGE GONÇALVES
1. Nos termos do art.º 1º al. f) do CPP imputa
Relator: TELES PEREIRA
I - A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma constante
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Relator: MOURAZ LOPES
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1. As decisões administrativas não constituem efectivamente verdadeiras sentenças e a aplicação
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
1 - O contrato de seguro é um contrato consensual – na medida em
Relator: JORGE JACOB
1. Não sendo meio de prova proibido por lei, pode o julgador
Relator: TELES PEREIRA
I – Traduz a venda efectuada num processo executivo (a venda em execução
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) Sendo impugnada a letra de documento particular, cabe ao apresentante fazer
Relator: JORGE RAPOSO
1. A matéria de facto pode ser sindicada por duas vias: na
Relator: LUÍS RAMOS
1.Verifica-se o vício de insuficiência para a decisão da matéria de
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. O alcoolímetro da marca “Drager”, modelo “7110 MKIII P”, foi aprovado
Relator: ISABEL ROCHA
I – O prazo para a contestação, previsto no art. 783º do CPC
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
1. A prisão subsidiária da pena de multa, a que se refere
Relator: CRUZ BUCHO
I - No âmbito dos crimes de imprensa, se o autor do texto