TRC
250/07.9TBPNH-B.C1
Relator: GREGÓRIO JESUS
I – A competência material dos tribunais comuns é aferida por critérios de
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Relator: GREGÓRIO JESUS
I – A competência material dos tribunais comuns é aferida por critérios de
Relator: CECÍLIA AGANTE
I – Estatui o artº 1287º do C. Civ. que a posse do
Relator: VASQUES OSÓRIO
1. São requisitos da tomada de declarações para memória futura: - Que a
Relator: JORGE DIAS
O crime de maus tratos não demanda a prática habitual dos actos
Relator: JORGE ARCANJO
I – O CIRE criou um novo regime jurídico da resolução negocial em
Relator: BELMIRO ANDRADE
O perigo de continuação da actividade criminosa, não se confunde, necessariamente, com
Relator: GOMES DE SOUSA
1. A alegação da existência da circunstância especial prevista no artigo 72º
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.A ratio do instituto do artigo 359.º é a protecção
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. A actividade de tráfico está em execução quando os agentes (fornecedor
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1 A documentação da prova em 1ª instância tem por fim primeiro
Relator: JORGE DIAS
1. Nos processos de contra-ordenação a não documentação dos actos da
Relator: FERNANDO VENTURA
I. - A norma do nº1 do artº 14º da Lei 18/2007, de
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. A imputação a alguém de um crime – facto censurável ao mais
Relator: ALBERTO MIRA
1. No crime de furto a consumação formal ocorre no momento em
Relator: SILVIA PIRES
I – É doutrinalmente aceite que o encargo que caracteriza a servidão constitui
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. Constitui matéria de facto apurar se aconteceu determinada acção ou comportamento
Relator: FERNANDO VENTURA
I. - A intenção político criminal que preside à liberdade condicional dita «automática
Relator: ALBERTO MIRA
1. A pesca é não só a captura de peixes e outras
Relator: PAULO GUERRA
1. Dos vários interrogatórios previstos na lei (primeiro interrogatório judicial de arguido
Relator: PAULO GUERRA
1. Entre o crime de maus tratos e os crimes que o