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1. TRG2009-01-22

   2612/08-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Numa concepção normativo-pessoal, seguida pela jurisprudência e doutrina jurídico-penais

   • EXCLUSÕES
   • INDIGNIDADE
   • CRIME
   • VIOLAÇÃO
   • AUTOR
   • SUCESSÃO
2. TRC2009-01-21

   45/08.2GTGRD.C1

   Relator: ATAÍDE DAS NEVES

   A condenação em pena acessória, pela prática do crime previsto no art

   • CRIME DE VIOLAÇÃO DE PROIBIÇÕES
   • SANÇÃO ACESSÓRIA
3. TRC2009-01-21

   168/05.0GTSTR-B.C1

   Relator: JORGE GONÇALVES

   I - Tendo sido eliminada a cominação, antes descrita no artigo 387.º

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • DESPENALIZAÇÃO
   • SUSPENSÃO DA PENA
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • REGIME MAIS FAVORÁVEL
   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
4. TRG2009-01-05

   1893/08-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I - A falsa declaração de extravio de um cheque, que determina a

   • CHEQUE SEM PROVISÃO
   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • EXTRAVIO
5. TRG2009-01-05

   2356/08-2

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – A acusação deve ser rejeitada se não contiver factos, ou se

   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • DESCAMINHO
6. DR-I2009-01-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2009

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2009 a) Instituto de Apoio