TRE
832/08.1TTSTB.E1
Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO
1. Para efeitos de contagem do período experimental, constitui excepção à regra
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Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO
1. Para efeitos de contagem do período experimental, constitui excepção à regra
DIRECTIVA 2009/128/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: TAVARES DE PAIVA
I - No domínio da responsabilidade extra-contratual ou aquiliana, diversamente do que
Relator: FERNANDO BENTO
I – Com a distância de 1,5 metro prevista no nº 1
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. Só por força da redacção dada pela Lei n.º 7/2000
Relator: MÁRIO SERRANO
I - «Mandato e procuração não coincidem conceptualmente: o mandato é um contrato
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I –A violência, para efeitos de restituição provisória da posse, tanto pode
Relator: CARLOS QUERIDO
I. À situação de recusa de pagamento do cheque por parte do
DIRECTIVA 2009/111/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2009/65/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – No crime de ofensa à integridade física grave, o dolo, ainda
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I - A lei não impõe ao denunciante que qualifique criminalmente os factos
Relator: FERNANDO VENTURA
I. Enquanto afirmação de uma realidade, a declaração confessória envolve a representação
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª - Com o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de
Relator: PILAR DE OLIVEIRA
1. A decisão sobre a medida e espécie da pena tem lugar
Relator: CARLOS MOREIRA
I – A impugnação da decisão sobre a matéria de facto não pode
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Tem-se entendido que as pensões por morte previstas no artº
Relator: PAULO GUERRA
1. Dos vários interrogatórios previstos na lei (primeiro interrogatório judicial de arguido
Relator: EDUARDO TENAZINHA
Ao instaurar acção por dívida, o hospital não está obrigado a alegar
Relator: ALBERTO RUÇO
1. O registo predial tem por fim publicitar a situação jurídica dos