TRC
153/06.4TBLSA.C1
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. É compatível com o princípio da liberdade do julgamento a desvalorização
58 resultados
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. É compatível com o princípio da liberdade do julgamento a desvalorização
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A punição para a condução de veículo sem pagamento do imposto
Relator: PIMENTEL MARCOS
1. As deliberações da Comissão de Apreciação instituída pela Lei n.º
Relator: JORGE DIAS
Tendo sido notificado o defensor do arguido, nos termos e para os
Relator: JORGE ARCANJO
I – Os juros remuneratórios abrangidos pelas prestações, enquanto frutos civis, são calculados
Relator: GOUVEIA BARROS
I – A menos que a resolução assente numa das situações previstas no
Relator: JOSÉ LÚCIO
I - A falta ou a deficiência do registo das declarações prestadas em
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – A causa de pedir tem que ser inteligível, isto é, o
Relator: GRAÇA SILVA
1- O regime previsto no artº 781º/CC visa também a protecção dos
Relator: ISABEL FONSECA
O conceito de “público” – terminologia utilizada no art. 1871º, nº1, al) a
Relator: GRAÇA SANTOS SILVA
1- O regime previsto no artº 781º/CC visa também a protecção dos
Portaria n.º 285/2009 Acordam no Pleno das Secções Criminais do Supremo
Relator: ANSELMO LOPES
I – Numa situação em que o presidente de um clube de futebol
Relator: FILIPE MELO
Transitado em julgado o despacho que declarou extinta uma pena pelo cumprimento
Relator: ALBERTO ANTÓNIO MIRA
I. – Tendo-se baseado a atribuição de credibilidade a uma dada fonte
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I - A penhora, destina-se a garantir a satisfação do direito do
Relator: HEITOR VASQUES OSÓRIO
I. - Ao contrário do que sucedia com o C. Processo Penal de
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009