27 resultados

1. TRE2009-03-12

   2151/05.6TBLLE-B.E1

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – A escritura de justificação notarial não oferece cabais garantias de segurança

   • ACÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO REGISTRAL
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
2. TRC2009-03-11

   199/98.8 TAMMV.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   A desobediência atípica ou inominada – art.º 348.º, n.º 1

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • COMINAÇÃO
3. TRG2009-03-09

   2560/08-2

   Relator: CRUZ BUCHO

   I - A Relação não pode atender a documentos juntos com a motivação

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • JUSTIFICAÇÃO DA FALTA
4. TRG2009-03-09

   2625/08-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – A falta de leitura da sentença constitui nulidade insanável. II- No

   • SENTENÇA
   • FALTA
5. DR-I2009-02-01

   Lei n.º 7/2009

   Lei n.º 7/2009 do Conselho, de 4 de Novembro, relativa a

6. TRC2009-01-21

   168/05.0GTSTR-B.C1

   Relator: JORGE GONÇALVES

   I - Tendo sido eliminada a cominação, antes descrita no artigo 387.º

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • DESPENALIZAÇÃO
   • SUSPENSÃO DA PENA
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • REGIME MAIS FAVORÁVEL
   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
7. TRC2009-01-20

   112/06.7TBVZL.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Ao contrato de subempreitada aplicam-se as regras especiais que regem

   • SUBEMPREITADA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • NULIDADE DE SENTENÇA