TRC
2453/05.1TJCBR.C1
Relator: GONÇALVES FERREIRA
a) Não se verifica a nulidade da alínea c) do n.º
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Relator: GONÇALVES FERREIRA
a) Não se verifica a nulidade da alínea c) do n.º
Relator: JAIME FERREIRA
I – Um dos casos de incapacidade negocial do exercício é a interdição
Relator: FILIPE MELO
I – O mecanismo previsto no artigo 358 do CPP para o caso
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O regime especial dos direitos do consumidor de bens móveis e
Relator: ISABEL FONSECA
A desnecessidade como causa de extinção de servidão (art. 1569º, nº2 do
Relator: ISABEL FONSECA
O conceito de “público” – terminologia utilizada no art. 1871º, nº1, al) a
Relator: ISAÍAS PÁDUA
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Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) O princípio da livre apreciação da prova consagrado no artigo 655
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1. No incidente de liquidação, apesar do regime estipulado no art. 303º
Relator: FREITAS NETO
1. A dispensa da selecção dos factos controvertidos necessários à decisão da
Relator: GOUVEIA BARROS
I) A alternativa prevista no nº1 do artigo 388º do CPC não
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
1. A obrigação do pagamento pelas instituições de segurança social do subsídio
Relator: GOUVEIA BARROS
I) O decretamento de medidas cautelares pressupõe que se verifique séria probabilidade
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. A concretização da compra e venda cindia a parte urbana do
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Hoje, o Código do Trabalho autonomiza o prazo para impugnação da
Relator: ISABEL FONSECA
1. Da conjugação dos arts. 14º, nº1, 15º, nº1 e 42º do
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I - A penhora, destina-se a garantir a satisfação do direito do
Relator: JAIME FERREIRA
I – Nos termos do artº 1170º, nº 1, do C. Civ., “o
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – A causa da obrigação deve ser invocada no requerimento inicial como
Relator: JOÃO MARQUES
I - Não são aplicáveis preceitos de Lei Estrangeira, quando de tal aplicação