TREsó sumário
2002/15.3T8STB-A.E1
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - No contrato de arrendamento, o dono do prédio transfere para o
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - No contrato de arrendamento, o dono do prédio transfere para o
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – Não poderá existir litispendência entre duas acções se as respectivas causas
Relator: FERNANDO BENTO
I – O pedido pode: - ser alterado ou ampliado na réplica; - em qualquer
Relator: ISABEL ROCHA
I – Reclamando a autora (seguradora do ramo infortunístico-laboral) do réu (sinistrado
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) A falta de indicação dos concretos meios de prova constantes do
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) Na execução do contrato de empreitada o empreiteiro compromete-se a
Relator: ISABEL FONSECA
1. O cônjuge sobrevivo de beneficiário da Segurança Social que não reúna
Relator: SÍLVIA PIRES
I – A incompetência internacional é uma excepção dilatória de conhecimento oficioso e
Relator: PIRES ROBALO
I - Se um Hospital está integrado no SNS e nessa medida, desenvolve
Relator: MATA RIBEIRO
I – O artº 1221º do Cód. Civil, “não confere ao dono da
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Nos termos do artº 506º do CPC, se a parte tiver
Relator: ARTUR DIAS
I – A simples separação judicial de bens, a que respeitam os artºs
Relator: AZEVEDO MENDES
I – De acordo com o disposto no artº 617º do CPC, estão
Relator: GOUVEIA BARROS
I – Limitando-se a autora na réplica a impugnar o pagamento parcial
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I – Ainda que o Opoente/recorrido não ponha em crise o valor aposto
Relator: MANSO RAINHO
I – A culpa grave presumida por efeito do incumprimento do dever de
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – A causa de pedir tem que ser inteligível, isto é, o
Relator: FERNANDO BENTO
I - O direito dos sócios à partilha dos bens sociais pressupõe a
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I – Ainda que o Opoente/recorrido não ponha em crise o valor aposto
Relator: ISABEL FONSECA
I. O recurso sobre a matéria de facto fixada pela 1ª instância