1398/08-3
Relator: BAPTISTA COELHO
387º, al. b), do C.T., só ocorrerá se o doente profissional não tiver capacidade residual que lhe permita exercer outras funções, e a empresa não puder garantir-lhe um posto
18 resultados
Relator: BAPTISTA COELHO
387º, al. b), do C.T., só ocorrerá se o doente profissional não tiver capacidade residual que lhe permita exercer outras funções, e a empresa não puder garantir-lhe um posto
Relator: FERNANDO VENTURA
I. - A intenção político criminal que preside à liberdade condicional dita «automática
Relator: DECISÃO DO PRESIDENTE ANTÓNIO GONÇALVES
1. A competência dos “Juízos Cíveis”, confrontando-a com a competência das
Relator: ESTEVES MARQUES
1. Nada se dizendo na acusação quanto à aplicação ao arguido, por
Relator: FERNANDO VENTURA
I. - A norma do nº1 do artº 14º da Lei 18/2007, de
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
1. Os arts. 2º, nº 1 da Segunda Directiva (84/5/CEE) do Conselho
Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO
1. Enquanto prestação em dinheiro inserida no âmbito da reparação de um
Relator: TERESA BALTAZAR
Não há jogo de fortuna e azar quando, como contrapartida da introdução
Relator: GREGÓRIO JESUS
I – O arresto depende, essencialmente, da verificação cumulativa de dois requisitos: 1
Relator: ISABEL FONSECA
1. O respeito pela autoridade do caso julgado significa que se deve
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Tendo o dano culposo deixado de constituir crime, após a entrada
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Na colisão entre um veículo cujo condutor desrespeitou o sinal de
Relator: ANSELMO LOPES
I – Numa situação em que o presidente de um clube de futebol
Relator: GOUVEIA BARROS
I) No cálculo do rendimento fundiário do terreno RAN devem relevar-se
Relator: GOUVEIA BARROS
I) No cálculo do rendimento fundiário do terreno RAN devem relevar-se
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) Nos nsº 2 e 3 do artigo 186º do CIRE prevêem
Relator: GOUVEIA BARROS
I) O decretamento de medidas cautelares pressupõe que se verifique séria probabilidade
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. – A reabertura da audiência, nos termos do artigo 371.º-A