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1. TRC2009-02-12citado por 1

   602/04.6TTAVR.C1

   Relator: SERRA LEITÃO

   3/08/1965, “quando se verifique a modificação da capacidade de ganho da vítima proveniente de agravamento, recidiva, recaída ou melhoria da lesão ou doença que deu lugar à reparação… as prestações

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACIDENTE DE TRABALHO DE QUE RESULTE UMA SITUAÇÃO DE CURA SEM INCAPACIDADE
2. TRC2009-09-10

   119-H/1996.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PENSÃO FIXADA
   • FILHO DE SINISTRADO FALECIDO
   • DOENÇA FISICA
   • DOENÇA MENTAL