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1. TRC2009-12-16citado por 3

   14/09.5TBMLD.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   Nos processos destinados a exigir o cumprimento de obrigações emergentes de contrato

   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • PROCESSO ESPECIAL
   • REVELIA
2. TRC2009-03-17

   1090/08.3TJCBR.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – A simples separação judicial de bens, a que respeitam os artºs

   • SEPARAÇÃO JUDICIAL DE BENS
   • REVELIA
   • RÉU
   • EFEITOS