TRC
68/06.6TBAVR.C1
Relator: SÍLVIA PIRES
dever de formularem o pedido e de alegarem os factos que lhe servem de fundamento e os factos em que estruturam as excepções – artº 264º ... estiver estabelecida tal presunção, em matéria de culpa, apenas tem de alegar e provar o facto que serve de base à presunção, sobrando para o demandado, em tais casos