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1. TRE2009-11-18

   536/03.1TBCTX.E1

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I - No domínio da responsabilidade extra-contratual ou aquiliana, diversamente do que

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
   • DANOS FUTUROS
2. TRC2009-04-01

   4219/06.2TBAVR.C1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. A sentença deve ter uma estrutura argumentativa lógica, no sentido de

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL